306/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
JC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
17.418.159/0001-23
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
06/07/2026
20/07/2026
|
R$ 314,97 |
|
209/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
HELLEN MARA ALVES BARROSO LTDA
56.959.062/0001-80
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
06/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
310/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
MT MARTINS BATISTA LTDA
07.453.545/0001-00
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
08/07/2026
08/08/2026
|
R$ 125,97 |
|
314/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
CAMARIM ACESSORIOS E VARIEDADES LTDA
63.427.183/0001-46
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
09/07/2026
20/07/2026
|
R$ 1.228,25 |
|
314/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
CAMARIM ACESSORIOS E VARIEDADES LTDA
63.427.183/0001-46
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
09/07/2026
20/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
0179/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
IM COMERCIO E SERVIÇOS CANINDE LTDA
53.812.059/0001-40
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
09/07/2026
|
R$ 188,96 |
|
316/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
APVS ODONTO CLINICA LTDA
67.804.857/0001-35
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
10/07/2026
10/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
316/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
APVS ODONTO CLINICA LTDA
67.804.857/0001-35
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
10/07/2026
10/07/2026
|
R$ 699,16 |
|
305/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
FREITAS LOBO ENGENHARIA LTDA
65.554.714/0001-97
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
17/07/2026
17/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
305/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
FREITAS LOBO ENGENHARIA LTDA
65.554.714/0001-97
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
17/07/2026
17/07/2026
|
R$ 982,60 |
|
322/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
POUSADA MILAGRES LTDA
67.511.652/0001-61
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
20/07/2026
21/07/2026
|
R$ 1.883,32 |
|
322/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
POUSADA MILAGRES LTDA
67.511.652/0001-61
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
20/07/2026
21/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
322/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
POUSADA MILAGRES LTDA
67.511.652/0001-61
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
20/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
1150
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
03.995.515/0277-90
|
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
TRANSFERÊNCIA
|
21/07/2026
|
R$ 2.421,98 |
|
1150
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
03.995.515/0277-90
|
TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS
TRANSFERÊNCIA
|
21/07/2026
|
R$ 2.421,98 |
|
325/2026
LICENÇA SONORA
|
VALWESLLEY DAVID NASCIMENTO PEREIRA
***.193.553-**
|
MULTA
TRANSFERÊNCIA
|
21/07/2026
|
R$ 1.621,00 |
|
328/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
M N CONSULTORIA E GESTÃO LTDA
68.105.775/0001-65
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
22/07/2026
|
R$ 982,60 |
|
328/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
M N CONSULTORIA E GESTÃO LTDA
68.105.775/0001-65
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
22/07/2026
|
R$ 125,97 |
|
329/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
|
JOAO FELIPE ALVES BARROSO
***.106.363-**
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
24/07/2026
|
R$ 566,88 |
|
304/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
CHURRASCARIA ALTAS HORAS 2 LTDA
51.015.150/0001-00
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
24/07/2026
11/08/2023
|
R$ 856,80 |
|
304/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
CHURRASCARIA ALTAS HORAS 2 LTDA
51.015.150/0001-00
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
24/07/2026
11/08/2023
|
R$ 109,85 |
|
331/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA
09.093.910/0610-08
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
27/07/2026
|
R$ 314,94 |
|
053/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
PAULO GRANJEIRO DE ARAUJO - ME
39.559.176/0001-13
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
27/07/2026
27/07/2026
|
R$ 188,96 |
|
334/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA
35.714.256/0001-45
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
31/07/2026
|
R$ 314,94 |
|
145/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
CLECIANA MORAIS ALVES BARBOSA
***.346.573-**
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
04/08/2026
|
R$ 125,97 |
|
101/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
|
ANDERSON DOS SANTOS LAURINDO
***.760.313-**
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
04/08/2026
|
R$ 125,97 |
|
336/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
M C BRAZ COMERCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
64.959.938/0001-16
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
04/08/2026
07/08/2026
|
R$ 125,97 |
|
336/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
M C BRAZ COMERCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
64.959.938/0001-16
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
04/08/2026
07/08/2026
|
R$ 982,60 |
|
336/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
M C BRAZ COMERCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
64.959.938/0001-16
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
04/08/2026
07/08/2026
|
R$ 125,97 |
|
0181/2024
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
|
MARCELO PAULA MAGALHAES
15.653.721/0001-78
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
05/08/2026
|
R$ 188,96 |
|
