LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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ACOMPANHAMENTO

Processos até o momento: 541

PUBLICAÇÕES

Publicações até o momento: 137

CHECKLIST AMBIENTAL

Checklist ambiental até o momento: 211

TAXAS AMBIENTAL

Taxas ambiental até o momento: 532

EVOLUÇÃO DOS ÚLTIMOS PROCESSOS

Mapa licenciamento ambiental

TIPOS DE LICENÇA

1 - SUBMETER À PRÉVIA ANÁLISE DA SEMA/CANINDÉ QUALQUER ALTERAÇÃO QUE SE FAÇA NECESSÁRIA NO EMPREENDIMENTO; 2 - A SEMA/CANINDÉ, MEDIANTE DECISÃO MOTIVADA, PODERÁ MODIFICAR AS CONDICIONANTES E AS MEDIDAS DE CONTROLE E ADEQUAÇÃO, SUSPENDER OU CANCELAR ESTA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CASO OCORRA: - VIOLAÇÃO OU INADEQUAÇÃO DE QUAISQUER CONDICIONANTES OU NORMAS LEGAIS; - OMISSÃO OU FALSA DESCRIÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES QUE SUBSIDIARAM A EXPEDIÇÃO DESTA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA); - GRAVES RISCOS AMBIENTAIS E DE SAÚDE; 3 - AFIXAR EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A PLACA INDICATIVA DO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO NO SITE DA SEMA; 4 - A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NÃO OBSTA A SEMA/CANINDÉ DE POSTERIORES RESTRIÇÕES OU INDEFERIMENTO DO PROJETO APRESENTADO, CONSIDERANDO SUAS PECULIARIDADES E SEU DESATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE; 5. A LIMPEZA DO TERRENO PODERÁ SER REALIZADO DE FORMA MANUAL OU UTILIZANDO MÁQUINAS, NÃO PODENDO SER UTILIZADO FOGO; 6. NÃO ESTÁ AUTORIZADO O CORTE DE ÁRVORES DA FLORA NATIVAS COMO CARNAÚBAS, ANGICO E OUTROS, CONFORME INFORMADO DURANTE A VISTORIA TÉCNICA.

Checklist

- LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC): LICENÇA QUE AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, MEDIANTE DECLARAÇÃO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO EMPREENDEDOR AOS CRITÉRIOS, PRÉ-CONDIÇÕES, REQUISITOS E CONDICIONANTES AMBIENTAIS ESTABELECIDOS PELA AUTORIDADE LICENCIADORA, DESDE QUE SE CONHEÇAM PREVIAMENTE OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO, AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SUA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO. O PRAZO DE VALIDADE OU RENOVAÇÃO DESTA LICENÇA SERÁ DE 03 (TRÊS) ANOS.

Checklist

- LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU): AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO E PEQUENO, COM POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR - PPD BAIXO E MÉDIO, CUJO ENQUADRAMENTO DE COBRANÇA DE CUSTOS SITUE-SE NOS INTERVALOS DE A, B, C, D OU E CONSTANTES DA TABELA Nº 01 DO ANEXO III DESTA LEI. O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DEVERÁ SER, NO MÍNIMO, O ESTABELECIDO PELO CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS AO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, NÃO PODENDO SER SUPERIOR A 4 (QUATRO ANOS).

Checklist

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI): AUTORIZA O INÍCIO DA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXECUTIVOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL E DEMAIS CONDICIONANTES, DA QUAL CONSTITUEM MOTIVO DETERMINANTE, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LP. O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) DEVERÁ SER, NO MÍNIMO, O ESTABELECIDO PELO CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, NÃO PODENDO SER SUPERIOR A 6 (SEIS) ANOS.

Checklist

- LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE, OBRA OU EMPREENDIMENTO, APÓS A VERIFICAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DAS LICENÇAS PRÉVIA DE INSTALAÇÃO, BEM COMO DO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL, EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO E DEMAIS CONDICIONANTES DETERMINADOS PARA A OPERAÇÃO. O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) SERÁ DE, NO MÍNIMO, 2 (DOIS) ANOS E, NO MÁXIMO, 5 (CINCO) ANOS, SENDO FIXADO COM BASE NO POTENCIAL POLUIDOR - DEGRADADOR - PDD DA ATIVIDADE E CONSIDERANDO OS PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL.

Checklist

LICENÇA PRÉVIA (LP): CONCEDIDA DA FASE PRELIMINAR DO PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, APROVANDO SUA LOCALIZAÇÃO E CONCEPÇÃO, ATESTANDO A VIABILIDADE AMBIENTAL E ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NAS PRÓXIMAS FASES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO. O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DEVERÁ SER, NO MÍNIMO, O ESTABELECIDO PELO CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS AO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE, NÃO PODENDO SER SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS.

Checklist

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