TAXAS E PAGAMENTOS

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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2855 registros
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
249/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
KBX CONSTRUCÕES E LOCACÕES LTDA
49.926.925/0001-57
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
15/06/2026
R$ 982,60
0112/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
ACERTE EDUCACIONAL LTDA
07.897.369/0001-98
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
15/06/2026
15/06/2026
R$ 188,96
258/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CANINDE-CE
07.116.049/0001-53
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
16/06/2026
R$ 314,94
259/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
65.515.824/0001-40
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
R$ 982,60
259/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
65.515.824/0001-40
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
R$ 125,97
260/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ALVA CONSTRUTORA LTDA
61.835.483/0001-39
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
R$ 125,97
260/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ALVA CONSTRUTORA LTDA
61.835.483/0001-39
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
R$ 982,60
263/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
N.C.LIMA SUPERMERCADOS LTDA
23.544.299/0001-40
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
R$ 5.404,30
263/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
N.C.LIMA SUPERMERCADOS LTDA
23.544.299/0001-40
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
16/06/2026
R$ 125,97
229/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VITORIA (ANTIGA PEDRAS)
05.802.215/0001-40
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
17/06/2026
20/06/2026
R$ 125,97
229/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VITORIA (ANTIGA PEDRAS)
05.802.215/0001-40
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
17/06/2026
20/06/2026
R$ 699,16
265/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
FLAM SERVICOS LOCACOES E COMERCIO LTDA
30.518.982/0001-79
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
17/06/2026
17/06/2026
R$ 982,60
265/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
FLAM SERVICOS LOCACOES E COMERCIO LTDA
30.518.982/0001-79
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
17/06/2026
17/06/2026
R$ 125,97
269/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS NETO
***.994.443-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/06/2026
26/06/2026
R$ 566,88
268/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ANTONIO SANDRO AZEVEDO BORGES
***.257.473-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
18/06/2026
18/06/2026
R$ 125,97
271/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
JOAO & MARIA COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA
40.707.060/0001-63
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/06/2026
R$ 314,94
281/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ELADIO MOREIRA BRAGA
10.387.567/0001-16
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 125,97
281/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
ELADIO MOREIRA BRAGA
10.387.567/0001-16
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 982,60
275/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUTORA G2 LTDA
56.608.505/0001-98
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 125,97
275/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUTORA G2 LTDA
56.608.505/0001-98
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 982,60
274/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUTORA G2 LTDA
56.608.505/0001-98
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 125,97
274/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
CONSTRUTORA G2 LTDA
56.608.505/0001-98
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 982,60
273/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
UCHOA VET CENTER LTDA
61.247.123/0001-16
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 125,97
273/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
UCHOA VET CENTER LTDA
61.247.123/0001-16
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
23/06/2026
R$ 699,16
282/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
LEONARDO DA CUNHA MARQUES
***.753.303-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
23/06/2026
24/06/2026
R$ 566,88
211/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CLINICA NEUZA CARLA LTDA
53.972.699/0001-18
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
25/06/2026
R$ 699,16
211/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CLINICA NEUZA CARLA LTDA
53.972.699/0001-18
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
25/06/2026
R$ 125,97
286/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
FRANCISCO GEOVANDO MEDEIROS DE FRANCA
***.600.063-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
26/06/2026
26/06/2026
R$ 125,97
288/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
E. CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA
64.729.887/0001-36
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
26/06/2026
26/06/2026
R$ 125,97
288/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
E. CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA
64.729.887/0001-36
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
26/06/2026
26/06/2026
R$ 982,60

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