Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VITORIA (ANTIGA PEDRAS)

CPF/CNPJ: 05.802.215/0001-40

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 20/06/2026

Valor: R$ 125,97

Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VITORIA (ANTIGA PEDRAS)

CPF/CNPJ: 05.802.215/0001-40

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 20/06/2026

Valor: R$ 699,16

Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VITORIA (ANTIGA PEDRAS)

CPF/CNPJ: 05.802.215/0001-40

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0140/2026

Número parecer:

Período: 25/06/2026 - 25/06/2031

Condicionamentos com prazo

- Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;
- A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;
- Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;
- O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;
- Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
- Apresentar no prazo de 30 dias o devido alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de Canindé;
- Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;
-Em observância ao § 1º, Art. 22, da Resolução COEMA Nº 02, de 11 de abril de 2019, o interessado deverá apresentar à SEMA/Canindé, anualmente, a contar da data de concessão desta licença, o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA. Esse Relatório deverá ser entregue presencialmente na SEMA/Canindé junto com ART e CTM do profissional técnico responsável e deverá ser preenchido de acordo com o modelo disponível no site da SEMA/Canindé.

Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO NOVA VITORIA (ANTIGA PEDRAS)

CPF/CNPJ: 05.802.215/0001-40

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 20/06/2026

Valor: R$ 699,16