0270/2025
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
|
TNA COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI
42.798.279/0001-40
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
13/02/2026
09/03/2026
|
R$ 3.810,83 |
|
070/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
4 REDES S.A.
07.041.040/0110-84
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
19/02/2026
25/02/2026
|
R$ 314,94 |
|
073/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
MARIA CHRISTINA DA SILVA SOUSA SANTOS
***.851.004-**
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
20/02/2026
17/03/2026
|
R$ 125,97 |
|
075/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
CLINICA MAVI ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA
27.907.570/0001-16
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
23/02/2026
25/02/2026
|
R$ 669,16 |
|
075/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
CLINICA MAVI ESTETICA AVANCADA E SAUDE LTDA
27.907.570/0001-16
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
23/02/2026
25/02/2026
|
R$ 125,97 |
|
077/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
EDSON CAVALCANTE OLIVEIRA
06.153.518/0002-22
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
23/02/2026
|
R$ 125,97 |
|
079/2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
|
LUCIANO CHAVES DE MESQUITA
10.265.290/0001-59
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
24/02/2026
09/03/2026
|
R$ 125,97 |
|
079/2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
|
LUCIANO CHAVES DE MESQUITA
10.265.290/0001-59
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
24/02/2026
09/06/2026
|
R$ 5.173,47 |
|
081/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
ORPAM MAGAZINE LTDA
07.115.629/0001-26
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
26/02/2026
|
R$ 314,94 |
|
082/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
***.561.033-**
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
26/02/2026
26/02/2026
|
R$ 125,97 |
|
082/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
ANTONIEL LIMA ALMEIDA
***.561.033-**
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
26/02/2026
26/02/2026
|
R$ 982,60 |
|
083/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
FABIO OLIVEIRA FERNANDES
***.498.543-**
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
27/02/2026
27/02/2026
|
R$ 125,97 |
|
085/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA
36.608.538/0001-20
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
02/03/2026
01/04/2026
|
R$ 125,97 |
|
085/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA
36.608.538/0001-20
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
02/03/2026
01/04/2026
|
R$ 982,60 |
|
089/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
|
CRISTIANE SALVIANO LIMA
***.141.343-**
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
04/03/2026
14/03/2026
|
R$ 566,88 |
|
0086/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
AQUARELA PALACE HOTEL EIRELI
07.907.436/0001-08
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
11/03/2026
14/03/2026
|
R$ 188,96 |
|
096/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
MARIA DINORA LIMA ARRUDA LTDA
11.536.221/0001-03
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
12/03/2026
16/03/2026
|
R$ 699,16 |
|
096/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
MARIA DINORA LIMA ARRUDA LTDA
11.536.221/0001-03
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
12/03/2026
16/03/2026
|
R$ 125,97 |
|
097/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
|
KAMYLLA ARAUJO GOMES
***.785.723-**
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
12/03/2026
31/03/2026
|
R$ 566,88 |
|
098/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
TAVARES CLINICVET E PETSHOP LTDA
62.829.830/0001-83
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
16/03/2026
30/03/2026
|
R$ 125,97 |
|
098/2026
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
|
TAVARES CLINICVET E PETSHOP LTDA
62.829.830/0001-83
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
16/03/2026
30/03/2026
|
R$ 699,16 |
|
102/2026
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
|
GLAUCO DELANO SARAIVA MOREIRA
***.681.183-**
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
16/03/2026
16/03/2026
|
R$ 566,88 |
|
103/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
JOSE AIRTON FREITAS DA SILVA LTDA
08.931.299/0001-00
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
16/03/2026
16/03/2026
|
R$ 125,97 |
|
103/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
JOSE AIRTON FREITAS DA SILVA LTDA
08.931.299/0001-00
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
16/03/2026
16/03/2026
|
R$ 982,60 |
|
105/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
JOAO & MARIA COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA
40.707.060/0001-63
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
17/03/2026
23/03/2026
|
R$ 314,94 |
|
106/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
JOAO & MARIA BABY TEEN LTDA
27.512.820/0001-19
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
17/03/2026
23/03/2026
|
R$ 314,94 |
|
108/2026
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
ANDRE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
31.813.104/0001-49
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
17/03/2026
23/03/2026
|
R$ 314,94 |
|
055/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
|
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II
29.148.784/0001-81
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
17/03/2026
17/03/2026
|
R$ 188,96 |
|
109/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
R E SOUSA CONSTUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
40.560.312/0001-74
|
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
|
17/03/2026
26/03/2026
|
R$ 125,97 |
|
109/2026
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
|
R E SOUSA CONSTUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
40.560.312/0001-74
|
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
|
17/03/2026
26/03/2026
|
R$ 982,60 |
|
