Informações do beneficiário

Nome: JOSE AIRTON FREITAS DA SILVA LTDA

CPF/CNPJ: 08.931.299/0001-00

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 16/03/2026

Valor: R$ 125,97

Informações do beneficiário

Nome: JOSE AIRTON FREITAS DA SILVA LTDA

CPF/CNPJ: 08.931.299/0001-00

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 16/03/2026

Valor: R$ 982,60

Informações do beneficiário

Nome: JOSE AIRTON FREITAS DA SILVA LTDA

CPF/CNPJ: 08.931.299/0001-00

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0105/2026

Número parecer:

Período: 26/03/2026 - 23/03/2029

Condicionamentos com prazo

• Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• Apresentar Contrato de Locação;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no 10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

Informações do beneficiário

Nome: JOSE AIRTON FREITAS DA SILVA LTDA

CPF/CNPJ: 08.931.299/0001-00

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 16/03/2026

Valor: R$ 982,60