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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE - SEMA CANINDÉ A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO. A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA - LOCALIZAÇÃO: PV SÃO SERAFIM DISTRITO DE CAPITÃO PEDRO SAMPAIO 0, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62700-000, CANINDÉ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.

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