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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE - SEMA CANINDÉ A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO. A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: ESCOLA TECNICA E PROFISSIONAL DO CEARA-ETEC LTDA - LOCALIZAÇÃO: AV FRANCISCO CORDEIRO CAMPOS, 741 - MONTE - CEP: 62700-000, CANINDÉ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.

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