Informações do beneficiário

Nome: UFV TNT CANINDE II LTDA

CPF/CNPJ: 54.248.436/0001-23

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 06/04/2023

Valor: R$ 1.241,26

Informações do beneficiário

Nome: UFV TNT CANINDE II LTDA

CPF/CNPJ: 54.248.436/0001-23

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 04/05/2023

Valor: R$ 2.511,55

Informações do beneficiário

Nome: UFV TNT CANINDE II LTDA

CPF/CNPJ: 54.248.436/0001-23

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 100,00

Informações do beneficiário

Nome: UFV TNT CANINDE II LTDA

CPF/CNPJ: 54.248.436/0001-23

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 140/2023

Número parecer: 033/2023

Período: 11/04/2023 - 11/04/2026

Condicionamentos sem prazo

Solicitar à SEMA/Canindé a Autorização de Uso Alternativo do Solo para implantação do empreendimento, apresentando Estudo de Viabilidade Ambiental ,
incluindo Inventário Ambiental e Plano de Desmatamento Racional (PDR);
Destinar adequadamente os resíduos gerados durante a execução das obras, conforme classificação estabelecida pela Norma Brasileira NBR 10004/04 e
outras normas legais correlatas, promovendo assim, a limpeza e organização da área interna do empreendimento;

• Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;
• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias
de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva
da SEMA;
• Em observância ao parágrafo primeiro, artigo 22 da resolução COEMA no
02/2019, o interessado deverá apresentar à SEMA/Canindé, anualmente, a
contar da data de concessão desta licença Ambiental, o Relatório de
Acompanhamento Ambiental - RAMA. Esse Relatório deverá ser preenchido
em formuláriopróprio da SEMA/Canindé a ser disponibilizado à época da sua
elaboração;
• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da
SEMA/Canindé;
• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;
• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

Informações do beneficiário

Nome: UFV TNT CANINDE II LTDA

CPF/CNPJ: 54.248.436/0001-23

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 04/05/2023

Valor: R$ 2.511,55

Informações do beneficiário

Nome: UFV TNT CANINDE II LTDA

CPF/CNPJ: 54.248.436/0001-23

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 100,00