Informações do beneficiário

Nome: TNA COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI

CPF/CNPJ: 42.798.279/0001-40

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento:

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: TNA COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI

CPF/CNPJ: 42.798.279/0001-40

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento:

Valor: R$ 1.070,99

Informações do beneficiário

Nome: TNA COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI

CPF/CNPJ: 42.798.279/0001-40

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 15/2023

Número parecer: 044/2023

Período: 18/04/2023 - 18/04/2026

Condicionamentos com prazo

Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal nº 10.650/2003 e Resolução CONAMA nº 006/1986.

Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA;

• Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no 10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

• Apresentar documento que comprove a fonte de abastecimento de água e
coleta de esgotos (SAAE ou outorga emitida pela COGERH);
• Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o plano de gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde, detalhando o destino dos resíduos gerados
no estabelecimento comercial;
• Apresentar no prazo de 30 dias o devido alvará de funcionamento emitido
pela Prefeitura Municipal de Canindé.

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SEMA qualquer alteração que se faça necessária ao empreendimento;

A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

Informações do beneficiário

Nome: TNA COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EIRELI

CPF/CNPJ: 42.798.279/0001-40

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento:

Valor: R$ 1.070,99