Informações do beneficiário

Nome: COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA

CPF/CNPJ: 35.714.256/0004-5

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento: 07/03/2023

Valor: R$ 609,64

Informações do beneficiário

Nome: COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA

CPF/CNPJ: 35.714.256/0004-5

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento: 07/03/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA

CPF/CNPJ: 35.714.256/0004-5

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 005/2023

Número parecer: 018/2023

Período: 09/03/2023 - 09/03/2026

Condicionamentos com prazo

- Apresentar, no prazo improrrogável de 30 dias, o comprovante de Homologação do Pátio na SEMACE. Toda movimentação de produtos de origem florestal (compra e venda) deve ser registrada no sistema DOF;

Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal nº 10.650/2003 e Resolução CONAMA nº 006/1986.

Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA;

Condicionamentos sem prazo

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;
O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais.

Em observância ao parágrafo primeiro, artigo 22 da resolução COEMA nº 02/2019, o interessado deverá apresentar à SEMA, anualmente, a contar da data de concessão desta licença Ambiental, o Relatório de Acompanhamento Ambiental - RAMA. Esse Relatório deverá ser preenchido em formulário próprio da SEMA a ser disponibilizado à época da sua elaboração;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;

A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

Destinar adequadamente os resíduos gerados durante a execução das obras,
conforme classificação estabelecida pela Norma Brasileira NBR 10004/04 e outras
normas legais correlatas, promovendo assim, a limpeza e organização da área
interna do empreendimento.

Informações do beneficiário

Nome: COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA

CPF/CNPJ: 35.714.256/0004-5

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento: 07/03/2023

Valor: R$ 109,85