Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 10/03/2023

Valor: R$ 20.315,94

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 10/03/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento: 20/04/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 31/01/2024

Valor: R$ 10.157,97

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 01/2023

Número parecer: 022/2023

Período: 22/03/2023 - 22/03/2026

Condicionamentos com prazo

01 - Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 (trinta) dias corridos subsequentes à data da sua concessão, em cumprimento à Lei Federal N° 10.650, de abril de 2003 e Resolução CONAMA N° 006, de janeiro de 1986;

02 - Apresentar à SEMA/Canindé, no prazo máximo de 30 (sessenta dias) dias, a contar da data de recebimento desta Licença Ambiental, o Alvará Municipal de Localização e Funcionamento, com a área correspondente do empreendimento;

03 - A renovação desta Licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração de seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA. Caso o interessado protocole a solicitação da renovação antes do
vencimento da licença, porém após o prazo, não terá direito à prorrogação automática da validade da Licença;

04 - Em observância ao § 1º, Art. 22, da Resolução COEMA Nº 02, de 11 de abril de 2019, o interessado deverá apresentar à SEMA/Canindé, anualmente, a contar da data de concessão desta licença, o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA. Esse Relatório deverá ser entregue presencialmente na SEMA/Canindé junto com ART e CTM do profissional técnico responsável e deverá ser preenchido de acordo com o modelo disponível no site da SEMA/Canindé.

05 - Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, indicando o fluxo interno e externo dos resíduos gerados, e notas fiscais e recibos das emprersas trasportadoras e que realizam a destinação final dos resíduos;

06 - Quando da apresentação do RAMA, apresentar o monitoramento do efluente da caldeira;

07 - Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, a outorga de direito de uso de água, emitido pela COGERH.

• Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;

• Apresentar a Licença (favorável) da ANM - Agência Nacional de Mineração. A
licença de operação, objeto deste parecer técnico, deve ser expedida com
deliberação positiva do referido documento;

• Protocolar o pedido de autorização de uso alternativo do solo (AUAS) na
SEMA/Canindé, no qual poderá ser exigido assinatura de TCCA (Termo de
Compromisso e Compensação Ambiental), e aguardar deliberação positiva;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de
antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da
SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação
das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de
reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 10/03/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: DEPOSITO BANCARIO

Pagamento: 20/04/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA

CPF/CNPJ: 07.861.712/0002-25

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE ANALISE DE ESTUDOS AMBIENTAIS

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 31/01/2024

Valor: R$ 10.157,97