Informações do beneficiário

Nome: REZENDE LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA

CPF/CNPJ: 48.354.101/0001-97

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 15/12/2022

Valor: R$ 809,06

Informações do beneficiário

Nome: REZENDE LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA

CPF/CNPJ: 48.354.101/0001-97

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 15/12/2022

Valor: R$ 103,73

Informações do beneficiário

Nome: REZENDE LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA

CPF/CNPJ: 48.354.101/0001-97

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 229/2023

Número parecer: 057/2023

Período: 11/05/2023 - 11/05/2025

Condicionamentos com prazo

Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de
antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da
SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação
das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de
reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Apresentar no prazo de 30 dias o Croqui de localização do Imóvel e o relativo
arquivo kml para exibição do Google Earth.

• Apresentar no prazo de 30 dias o devido alvará de funcionamento emitido pela
Prefeitura Municipal de Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

• Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, declaração do SAAE atestando o
abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Condicionamentos sem prazo

Em observância ao parágrafo primeiro, artigo 22 da resolução COEMA nº 02/2019, o interessado deverá apresentar à SEMA, anualmente, a contar da data de concessão desta licença Ambiental, o Relatório de Acompanhamento Ambiental - RAMA. Esse Relatório deverá ser preenchido em formulário próprio da SEMA a ser disponibilizado à época da sua elaboração;

Informações do beneficiário

Nome: REZENDE LAZER E ENTRETENIMENTO LTDA

CPF/CNPJ: 48.354.101/0001-97

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 15/12/2022

Valor: R$ 103,73