Informações do beneficiário

Nome: OURO VERDE INDUSTRIAL E COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.977.497/0001-19

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 103,73

Informações do beneficiário

Nome: OURO VERDE INDUSTRIAL E COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.977.497/0001-19

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 1.011,32

Informações do beneficiário

Nome: OURO VERDE INDUSTRIAL E COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.977.497/0001-19

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 003/2022

Número parecer: 013/2022

Período: 08/11/2022 - 08/11/2024

Condicionamentos com prazo

Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA;

Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal nº 10.650/2003 e Resolução CONAMA nº 006/1986.

- Apresentar, no prazo improrrogável de 30 dias, o comprovante de Homologação do Pátio na SEMACE. Toda movimentação de produtos de origem florestal (compra e venda) deve ser registrada no sistema DOF;

Condicionamentos sem prazo

Submeter à prévia análise da SEMA qualquer alteração que se faça necessária ao empreendimento;

A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

Em observância ao parágrafo primeiro, artigo 22 da resolução COEMA nº 02/2019, o interessado deverá apresentar à SEMA, anualmente, a contar da data de concessão desta licença Ambiental, o Relatório de Acompanhamento Ambiental - RAMA. Esse Relatório deverá ser preenchido em formulário próprio da SEMA a ser disponibilizado à época da sua elaboração;

Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA;

O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

Informações do beneficiário

Nome: OURO VERDE INDUSTRIAL E COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.977.497/0001-19

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 1.011,32