Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA CAMPONESA DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DE FATIMA

CPF/CNPJ: 10.498.333/0001-46

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 16/07/2026

Valor: R$ 125,97

Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA CAMPONESA DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DE FATIMA

CPF/CNPJ: 10.498.333/0001-46

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 16/07/2026

Valor: R$ 699,16

Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA CAMPONESA DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DE FATIMA

CPF/CNPJ: 10.498.333/0001-46

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0161/2026

Número parecer:

Período: 07/08/2026 - 07/08/2031

Condicionamentos sem prazo

1. Apesentar Contrato de locação ou matrícula do imóvel;
2. Plano de Controle Ambiental (PCA);
3. Relatório de Controle Ambiental (RCA);
4. A SEMA poderá convocar o empreendedor ao licenciamento ambiental deste empreendimento nos casos de mudança da legislação e/ou alterações/acréscimos de atividades pelo empreendedor;
5. ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental.
6. Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;
7. A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;
8. Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;
9. O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos ambientais;
10. Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
11. Apresentar anualmente o RAMA (Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental);
12. Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no 10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986.

Informações do beneficiário

Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA AGRICULTURA CAMPONESA DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA DE FATIMA

CPF/CNPJ: 10.498.333/0001-46

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 16/07/2026

Valor: R$ 699,16