Informações do beneficiário

Nome: PEDRO DE ALCANTARA MAGALHAES NETO

CPF/CNPJ: 49.956.460/0001-87

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 04/12/2025

Valor: R$ 2.056,12

Informações do beneficiário

Nome: PEDRO DE ALCANTARA MAGALHAES NETO

CPF/CNPJ: 49.956.460/0001-87

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0004/2025

Número parecer:

Período: 11/12/2025 - 11/12/2026

Condicionamentos com prazo

1 - Submeter à prévia análise da SEMA/CANINDÉ qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

2 - A SEMA/CANINDÉ, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta autorização Ambiental caso ocorra:
- violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
- omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta autorização ambiental (AA);
- graves riscos ambientais e de saúde;

3 - Afixar em local de fácil visualização, a placa indicativa do Autorização Ambiental, conforme modelo disponibilizado no Site da SEMA;

4 - A manifestação favorável da presente Autorização Ambiental não obsta a SEMA/CANINDÉ de posteriores restrições ou indeferimento do projeto apresentado, considerando suas peculiaridades e seu desatendimento à legislação pertinente;

5. A limpeza do Terreno poderá ser realizado de forma manual ou utilizando máquinas, não podendo ser utilizado fogo;

6. Não está autorizado o corte de árvores da flora nativas como Carnaúbas, Angico e outros, conforme informado durante a vistoria técnica.