Informações do processo
Número: 0506/2025
Solicitação: 16/09/2025
Município: CANINDÉ
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Atividade grupo: 06 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Atividade subgrupo: 06.15 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Informações do beneficiário
Nome: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
CPF/CNPJ: 07.047.251/0079-30
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
16/09/2025 13:39 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
| Data de emissão | Taxa | Forma de pagamento | Data do pagamento | Valor real | Mais |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/09/2025 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | TRANSFERÊNCIA | 19/07/2025 | R$ 301,48 |
|
| 23/09/2025 | TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA | TRANSFERÊNCIA | 06/10/2025 | R$ 301,48 |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 0233/2025 | 19/07/2025 - 19/07/2027 | ||
| RENOVAÇÃO: 0246/2025 | 07/10/2025 - 07/10/2027 |
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