Informações do beneficiário

Nome: JOSE OSWALDO ARAUJO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 40.293.933/0001-39

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 03/11/2025

Valor: R$ 7.760,21

Informações do beneficiário

Nome: JOSE OSWALDO ARAUJO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 40.293.933/0001-39

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 03/11/2025

Valor: R$ 120,59

Informações do beneficiário

Nome: JOSE OSWALDO ARAUJO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 40.293.933/0001-39

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0008/2025

Número parecer:

Período: 05/11/2025 - 05/11/2028

Condicionamentos com prazo

1) Declaração do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, atestando que é feito o atendimento das demandas de água e de coleta pública de esgotos;

2) Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSI);

3) Apresentar no prazo máximo de 30 dias declaração da Secretaria de Infraestrutura do município de Canindé, informando que é feita a coleta pública dos resíduos classe II.

1) Declaração do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, atestando que é feito o atendimento das demandas de água e de coleta pública de esgotos;

2) Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSI);

3) Apresentar no prazo máximo de 30 dias declaração da Secretaria de Infraestrutura do município de Canindé, informando que é feita a coleta pública dos resíduos classe II.

Condicionamentos sem prazo

4) Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

5) A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 120 (cento e vinte) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

6) Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

7) Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

8) Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal nº 10.650/2003 e Resolução CONAMA nº 006/1986;

9) O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;

Informações do beneficiário

Nome: JOSE OSWALDO ARAUJO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 40.293.933/0001-39

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 03/11/2025

Valor: R$ 120,59