Informações do beneficiário

Nome: CERAMICA BARROSO R.A LTDA

CPF/CNPJ: 56.163.722/0001-00

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 02/04/2025

Valor: R$ 120,59

Informações do beneficiário

Nome: CERAMICA BARROSO R.A LTDA

CPF/CNPJ: 56.163.722/0001-00

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 02/04/2025

Valor: R$ 5.414,66

Informações do beneficiário

Nome: CERAMICA BARROSO R.A LTDA

CPF/CNPJ: 56.163.722/0001-00

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0003/2025

Número parecer:

Período: 02/04/2025 - 02/04/2027

Condicionamentos com prazo

0Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se
façanecessária no empreendimento;
? A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta)
dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe
conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a
manifestação definitiva da SEMA;
? Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da
SEMA/Canindé;
? O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem
prejuízo da obrigação de reparar os danos ambientais;
? Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
? Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal
no 10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986.
• Condicionantes com Prazo (60 dias)
? Apresentar a Planta Georreferenciada do empreendimento;
? Apresentar Cadastro de Consumidor de Matéria Prima de Origem
Florestal;
? Apresentar Protocolo da Outorga;
? Projeto Básico das Instalações Hidrossanitárias;
? Certificado de Conformidade dos Bombeiros;

Rua Augusto Rocha, S/N, Centro, Canindé - CE, 62700-000
CNPJ: 50.378.012/0001-22 | semacanindece@gmail.com

? Apresentar Licença de Operação Mineral da Matéria Prima Mineral
consumida pelo empreendimento;
? Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

Informações do beneficiário

Nome: CERAMICA BARROSO R.A LTDA

CPF/CNPJ: 56.163.722/0001-00

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 02/04/2025

Valor: R$ 5.414,66