Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ

CPF/CNPJ: 07.963.259/0001-87

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 120,58

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ

CPF/CNPJ: 07.963.259/0001-87

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 669,30

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ

CPF/CNPJ: 07.963.259/0001-87

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0014/2025

Número parecer:

Período: 14/03/2025 - 14/03/2027

Condicionamentos com prazo

Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de
antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da
SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação
das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de
reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Apresentar no prazo de 30 dias o Croqui de localização do Imóvel e o relativo
arquivo kml para exibição do Google Earth.

• Apresentar no prazo de 30 dias o devido alvará de funcionamento emitido pela
Prefeitura Municipal de Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

• Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, declaração do SAAE atestando o
abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ

CPF/CNPJ: 07.963.259/0001-87

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 669,30