Informações do beneficiário

Nome: LAVOISIER SERVICOS, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA

CPF/CNPJ: 22.253.437/0001-70

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 24/02/2025

Valor: R$ 2.586,74

Informações do beneficiário

Nome: LAVOISIER SERVICOS, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA

CPF/CNPJ: 22.253.437/0001-70

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 24/02/2025

Valor: R$ 120,59

Informações do beneficiário

Nome: LAVOISIER SERVICOS, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA

CPF/CNPJ: 22.253.437/0001-70

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0001/2025

Número parecer:

Período: 26/02/2025 - 26/02/2029

Condicionamentos com prazo

1) Declaração do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, atestando que é feito o atendimento das demandas de água e de coleta pública de esgotos;

2) Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSI);

3) Apresentar no prazo máximo de 30 dias declaração da Secretaria de Infraestrutura do município de Canindé, informando que é feita a coleta pública dos resíduos classe II.

Condicionamentos sem prazo

9) Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;

10) A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 120 (cento e vinte) dias de
antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da
SEMA;

11) Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

12) Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

13) O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;

Informações do beneficiário

Nome: LAVOISIER SERVICOS, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA

CPF/CNPJ: 22.253.437/0001-70

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 24/02/2025

Valor: R$ 120,59