Informações do beneficiário

Nome: C L INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.146.220/0001-44

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 26/12/2024

Valor: R$ 114,99

Informações do beneficiário

Nome: C L INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.146.220/0001-44

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 26/12/2024

Valor: R$ 741,70

Informações do beneficiário

Nome: C L INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.146.220/0001-44

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 03/2024

Número parecer:

Período: 26/12/2024 - 26/12/2025

Condicionamentos com prazo

1 - Submeter à prévia análise da SEMA/CANINDÉ qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;
2 - A SEMA/CANINDÉ, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta autorização Ambiental caso ocorra:
- violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
- omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição desta Licença Ambiental;
- graves riscos ambientais e de saúde;
3 - Afixar em local de fácil visualização, a placa indicativa da Licença Prévia - LP, conforme modelo disponibilizado no Site da SEMA;
4 - Esta Licença Prévia (LP) aprova a localização e concepção e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, portanto, NÃO AUTORIZA início de obras e vendas de lotes.
5 - Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Termo de Viabilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário emitido pelo SAAE;
6 - Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Atestado de Viabilidade Técnica emitido pela ENEL;
7 - Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;
8 - O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais;
9 - Publicar o recebimento desta Licença Ambiental no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal nº 10.650/2003 e Resolução CONAMA nº 006/1986;
10 - Para realização de movimentação de terra/terraplanagem deverá ser emitido por essa secretaria SEMA/Canindé a autorização ambiental devida.

• Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;
• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias
de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva
da SEMA;
• Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Termo de Viabilidade de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário emitido pelo SAAE;
• Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o Atestado de Viabilidade Técnica
emitido pela ENEL;
• No ato de requerimento da licença de instalação, apresentar o alvará de
construção, aprovado pela secretaria de infraestrutura do município de
Canindé;
• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;
• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;
• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
• Publicar o recebimento desta Licença Ambiental no prazo de até 30 dias
corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal
no 10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

Informações do beneficiário

Nome: C L INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CPF/CNPJ: 11.146.220/0001-44

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 26/12/2024

Valor: R$ 741,70