Informações do beneficiário

Nome: A M PAULINO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 27.361.983/0001-48

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 115,00

Informações do beneficiário

Nome: A M PAULINO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 27.361.983/0001-48

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 896,93

Informações do beneficiário

Nome: A M PAULINO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 27.361.983/0001-48

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 128/2024

Número parecer:

Período: 19/12/2024 - 19/12/2025

Condicionamentos com prazo

Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;

• A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de
antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da
SEMA;

• Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

• O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação
das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de
reparar danos ambientais;

• Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

• Apresentar no prazo de 30 dias o Croqui de localização do Imóvel e o relativo
arquivo kml para exibição do Google Earth.

• Apresentar no prazo de 30 dias o devido alvará de funcionamento emitido pela
Prefeitura Municipal de Canindé;

• Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

• Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, declaração do SAAE atestando o
abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Informações do beneficiário

Nome: A M PAULINO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 27.361.983/0001-48

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 896,93