Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO FERREIRA JUSTA

CPF/CNPJ: ***.228.663-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 115,00

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO FERREIRA JUSTA

CPF/CNPJ: ***.228.663-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 2.989,75

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO FERREIRA JUSTA

CPF/CNPJ: ***.228.663-**

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 05/2024

Número parecer:

Período: 28/11/2024 - 28/11/2029

Condicionamentos com prazo

- Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;
- A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias
de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação
definitiva da SEMA;
- Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento dascondicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da
SEMA/Canindé;
- O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;
- Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
- Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO FERREIRA JUSTA

CPF/CNPJ: ***.228.663-**

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento:

Valor: R$ 2.989,75