Informações do beneficiário

Nome: M F CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CPF/CNPJ: 03.078.729/0001-79

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 12/02/2025

Valor: R$ 120,59

Informações do beneficiário

Nome: M F CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CPF/CNPJ: 03.078.729/0001-79

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 12/02/2025

Valor: R$ 940,63

Informações do beneficiário

Nome: M F CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CPF/CNPJ: 03.078.729/0001-79

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 0005/2025

Número parecer:

Período: 20/02/2025 - 20/02/2028

Condicionamentos com prazo

- Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;
- A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias
de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação
definitiva da SEMA;
- Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da
SEMA/Canindé;
- O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;
- Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
- Apresentar documento que comprove a fonte de abastecimento de água e
coleta de esgotos (SAAE ou outorga emitida pela COGERH);
- Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o plano de gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde, detalhando o destino dos resíduos gerados no
estabelecimento comercial;
- Apresentar no prazo de 30 dias o devido alvará de funcionamento emitido pela
Prefeitura Municipal de Canindé.
- Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986.

Informações do beneficiário

Nome: M F CRUZ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CPF/CNPJ: 03.078.729/0001-79

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 12/02/2025

Valor: R$ 940,63