Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO ALEX MACEDO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 22.485.477/0001-47

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 17/10/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO ALEX MACEDO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 22.485.477/0001-47

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 17/10/2023

Valor: R$ 609,64

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO ALEX MACEDO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 22.485.477/0001-47

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 481/2023

Número parecer: 134/2023

Período: 28/11/2023 - 28/11/2026

Condicionamentos com prazo

- Executar, no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento da licença ambiental, a DEMOLIÇÃO da construção feita de forma irregular e em área protegida pela legislação ambiental, a saber, o galpão de triagem, e/ou qualquer outra construção feita entre o galpão coberto do supermercado e o muro de arrimo. Ressalta-se a necessidade de pedido de ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO, a ser registrado na Secretaria Municipal de Infraestrutura;

- Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;

- A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva da SEMA;

- Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;

- Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;

- Publicar o recebimento desta Licença Ambiental no prazo de até 30 dias corridos subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal nº 10.650/2003 e Resolução CONAMA nº 006/1986;

- Apresentar, no prazo de 30 dias, o comprovante de abertura do processo de outorga de direito de uso do poço profundo, a ser emitido pela COGERH;

- Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para o empreendimento;

- O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar danos ambientais.

Informações do beneficiário

Nome: FRANCISCO ALEX MACEDO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 22.485.477/0001-47

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 17/10/2023

Valor: R$ 609,64