Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0012-06

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 18/10/2023

Valor: R$ 1.642,19

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0012-06

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 18/10/2023

Valor: R$ 109,85

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0012-06

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 03/2024

Número parecer: 03/2024

Período: 11/01/2024 - 11/01/2027

Condicionamentos com prazo

- Submeter à prévia análise da SEMA/Canindé qualquer alteração que se faça
necessária no empreendimento;
- A renovação desta licença poderá ser protocolada em até 60 (sessenta) dias de
antecedência da expiração do seu prazo de validade, o que lhe conferirá a
prorrogação automática de seu prazo de validade até a manifestação definitiva
da SEMA;
- Manter esta licença e demais documentos relativos ao cumprimento das
condicionantes ora estabelecidas, disponíveis à fiscalização da SEMA/Canindé;
- O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da
obrigação de reparar danos ambientais;
- Afixar, em local de fácil visualização, a placa indicativa do licenciamento
ambiental, conforme modelo disponibilizado pela SEMA/Canindé;
- Publicar o recebimento desta licença no prazo de até 30 dias corridos
subsequentes à data de sua concessão, em cumprimento à lei Federal no
10.650/2003 e Resolução CONAMA no 006/1986;
- Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, comprovante de abastecimento de
água regular, a ser emitido pelo SAAE ou outorga de direito de uso, emitido pela
COGERH, em caso de poço profundo;
- Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, declaração de coleta pública de
esgotos, a ser emitido pelo SAAE;
- Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, certficado de conformidade, emitido
pelo corpo de bombeiros;
- Apresentar Declaração de coleta pública de resíduos sólidos, a ser emitida pela
SEINFRA;
- Apresentar, no prazo máximo de 30 dias, Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Industriais a ser elaborado e assinado, acompanhado de ART e
Cadasrto técnico do responsável técnico;
- Apresentar, no prazo máxmo de 30 dias, Memorial de Descritivo de todo
processo produtivo, descrevendo o fluxo do processo, desde a triagem à
usinagem dos resíduos e produto final, apresentando planilhas com quantitativos
mensais.

Informações do beneficiário

Nome: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ

CPF/CNPJ: 10.744.098/0012-06

Informações da taxa

Taxa: TAXA DE PUBLICAÇÃO

Forma: TRANSFERÊNCIA

Pagamento: 18/10/2023

Valor: R$ 109,85