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LISTA DE TAXAS E PAGAMENTOS

Foram encontradas 2515 registros
Processo Beneficiário Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor Ações
0305/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRA - ESTRUTURAS S.A
14.292.540/0001-09
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
24/07/2025
01/08/2025
R$ 3.635,90
0305/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRA - ESTRUTURAS S.A
14.292.540/0001-09
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
24/07/2025
01/08/2025
R$ 120,59
0365/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
INOVARE GRAFICA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA
37.913.739/0001-02
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
30/07/2025
30/07/2025
R$ 120,59
0365/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
INOVARE GRAFICA E MATERIAIS PUBLICITARIOS LTDA
37.913.739/0001-02
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
30/07/2025
30/07/2025
R$ 1.380,80
0207/2024
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
VITTA PRIME CLÍNICA INTEGRADA
38.158.658/0001-07
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
30/07/2025
30/07/2025
R$ 602,96
0367/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FRANCISCA ARIANA DA ROCHA
***.670.063-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
31/07/2025
31/07/2025
R$ 120,59
0368/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
CONTROL CONSTRUÇÕES S.A
02.949.016/0037-81
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
31/07/2025
R$ 120,59
0368/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
CONTROL CONSTRUÇÕES S.A
02.949.016/0037-81
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
31/07/2025
R$ 940,63
0369/2025
CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL
FELIPE SILVA DE MEDEIROS
***.505.674-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
31/07/2025
R$ 542,67
0376/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
ANTONIO ERICLAUDIO UCHOA CRUZ
***.781.163-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
06/08/2025
06/08/2025
R$ 120,59
0377/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
J MACEDO MINERAÇÃO LTDA
36.716.894/0002-49
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
06/08/2025
R$ 301,48
0244
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
POUTRINA GERAÇÃO DE ENERGIA 37 LTDA
37.454.561/0001-70
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
07/08/2025
25/08/2025
R$ 586,05
0340
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
TRÊS AMORES GERAÇÃO DE ENERGIA 36 LTDA
37.455.338/0001-48
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
07/08/2025
25/08/2025
R$ 586,05
0341
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
JACAUNA GERAÇÃO DE ENERGIA 35 LTDA
37.467.086/0001-77
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
07/08/2025
25/08/2025
R$ 586,05
0381/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
ALINE DOS SANTOS LIMA
***.053.983-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
08/08/2025
08/08/2025
R$ 120,59
0383/2025
CONSULTA PRÉVIA
JOSE IVAN BRAZ NETO
***.875.263-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
08/08/2025
11/08/2025
R$ 1.053,98
0390/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
PW EMPREENDIMENTO E ACESSORIA LTDA
51.370.432/0001-25
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
12/08/2025
12/08/2025
R$ 301,48
0388/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
BIANOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
61.459.639/0001-24
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
12/08/2025
R$ 120,59
0388/2025
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)
BIANOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
61.459.639/0001-24
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
12/08/2025
R$ 940,63
0387/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FRANCISCO HAROLDO MESQUITA MARTINS JUNIOR
61.833.037/0001-95
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
12/08/2025
R$ 2.598,80
0387/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FRANCISCO HAROLDO MESQUITA MARTINS JUNIOR
61.833.037/0001-95
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
12/08/2025
R$ 120,59
0395/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
C DIEGO FREITAS GUEDES E CIA LTDA
60.547.423/0001-58
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
15/08/2025
02/09/2025
R$ 301,48
0396/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
03.995.515/0277-90
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/08/2025
25/08/2025
R$ 11.263,46
0397/2025
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
LUIS PEREIRA JUNIOR
***.082.603-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/08/2025
18/08/2025
R$ 96,48
0089/2024
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
CSSCRED SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07.768.471/0003-55
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/08/2025
18/08/2025
R$ 180,89
0399/2025
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
SECRETÁRIA DE ACÃO SOCIAL
09.148.029/0001-90
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/08/2025
R$ 301,48
0401/2025
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
DAMIAO FARIAS PEREIRA
***.286.823-**
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
19/08/2025
19/08/2025
R$ 96,48
0400/2025
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
RAULINO PEREIRA DA SILVA
***.702.883-**
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
19/08/2025
19/08/2025
R$ 96,48
0402/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FJ COMERCIO DE MOVEIS E SERVIÇOS LTDA
44.033.532/0001-09
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
19/08/2025
22/08/2025
R$ 1.380,80
0402/2025
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
FJ COMERCIO DE MOVEIS E SERVIÇOS LTDA
44.033.532/0001-09
TAXA DE PUBLICAÇÃO
TRANSFERÊNCIA
19/08/2025
22/08/2025
R$ 120,59

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